Indenização por Exorcismo: A Responsabilidade da Igreja Universal Perante a Justiça
Categoria: Direito Eclesiástico
Um caso emblemático envolve a Igreja Universal do Reino de Deus, que foi condenada a indenizar uma fiel por danos morais e físicos sofridos durante um ritual de exorcismo.
Leia maisFlávio Dino Suspende Repasse a ONGs Sem Transparência: Gestão de Recursos Públicos
Categoria: Gestão Pública e Terceiro Setor
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de recursos públicos a 13 ONGs e entidades do terceiro setor por não cumprirem exigências de transparência na aplicação de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Leia maisSímbolos Religiosos em Prédios Públicos: A Decisão do STF e a Laicidade do Estado
Categoria: Direito Eclesiástico
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em prédios públicos. A decisão, com repercussão geral, reafirma o entendimento de que esses símbolos refletem a herança histórico-cultural brasileira e não comprometem a laicidade do Estado.
Leia maisContratos em Eventos Gospel: Como Proteger Sua Igreja e Evitar Conflitos
Categoria: Direito Eclesiástico
O recente caso envolvendo a cantora gospel Sara Beatriz e a Igreja Quadrangular Labareda de Fogo, em Feira de Santana (BA), reacendeu o debate sobre a importância de formalizar contratos em eventos religiosos.
Leia maisFalecimento do Pastor Presidente: Quem Assume a Igreja?
Categoria: Direito Eclesiástico
O Brasil possui mais de 210 mil igrejas evangélicas registradas, segundo dados da Receita Federal e do IBGE. Embora esse número impressione, a maioria dessas igrejas não possui um plano de sucessão estabelecido para situações de falecimento do pastor presidente.
Leia maisPrebendas de Religiosos: Entenda a Tributação e o Impacto nas Organizações Religiosas
Categoria: Direito Eclesiástico
Recentemente, a suspensão de um ato administrativo reacendeu o debate sobre a tributação das prebendas – valores pagos pelas organizações religiosas a seus líderes, como padres e pastores, para subsistência ou atividades religiosas.
Leia maisIgreja Adventista nos EUA Processa Estado por Lei de Discriminação no Emprego: Entenda o Caso e Como Seria no Brasil
Categoria: Direito Eclesiástico
A Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada em Maryland, EUA, entrou recentemente com um processo judicial contra o estado, contestando uma decisão que, segundo a denominação, viola seu direito de liberdade religiosa ao limitar sua capacidade de contratar funcionários que compartilham da mesma fé.
Leia maisIgreja na Itália Contesta Imposto por Não Parecer “Religiosa” o Suficiente: O Que Isso Significa e Como Seria no Brasil?
Categoria: Direito Eclesiástico
A Breccia di Roma, uma igreja evangélica na Itália, enfrenta uma cobrança de 50.000€ em impostos porque a Agência Tributária Italiana considera que seu local de culto, uma antiga loja, não tem uma aparência “religiosa” suficiente.
Leia maisA Responsabilidade das Igrejas por Atos de seus Representantes: Decisão do STJ e Implicações Práticas
Categoria: Direito Eclesiástico
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso REsp 1393699/PR trouxe à tona um tema relevante: a responsabilidade das igrejas por atos criminosos cometidos por seus representantes. Este artigo explora o acórdão, as implicações legais e as medidas que as instituições religiosas devem adotar para evitar litígios futuros.
Leia maisCâmera escondida em igreja responsabilidade da instituição e medidas preventivas para líderes religiosos
Categoria: Direito Eclesiástico
A instalação de uma câmera em banheiro por um voluntário de uma igreja nos EUA levanta questões sobre privacidade, responsabilidade civil e criminal. Entenda como a legislação brasileira aborda situações semelhantes, as consequências jurídicas para as igrejas, e os cuidados essenciais para evitar problemas legais com colaboradores e voluntários.
Leia maisComo Garantir a Segurança Jurídica na Doação de Imóveis para Igrejas
Categoria: Direito Eclesiástico
Receber um imóvel em doação pode parecer uma grande bênção para qualquer igreja. No entanto, sem a devida assessoria jurídica, essa transação pode resultar em sérios problemas legais e financeiros. É fundamental que as igrejas estejam cientes das implicações legais envolvidas e tomem todas as precauções necessárias para garantir uma transação segura e eficiente.
Leia maisImplicações Jurídicas na sucessão de entidades religiosas
Categoria: Direito Eclesiástico
A transformação de uma igreja, onde se muda o nome e o CNPJ, mantendo o mesmo espaço físico, pertences, e membros, pode parecer uma solução simples para diversos problemas administrativos. No entanto, esse processo pode acarretar sérios riscos legais e financeiros. Neste artigo, exploramos os perigos dessa 'mudança de placa' e como proteger sua igreja com a ajuda de uma advocacia especializada.
Leia maisIgrejas no estado de São Paulo devem funcionar somente até às 20h?
Categoria: Direito Eclesiástico
O Governo de São Paulo anunciou que entre os dias 06.03.21 a 19.03.21 todo estado de São Paulo entraria, mais uma vez, na fase vermelha, além de restringir a circulação todos os dias, das 20h às 5h da manhã, podendo funcionar apenas os serviços essenciais.
Leia maisEconomia na abertura de filiais de Igrejas e Associações: “adeus microfilme”
Categoria: Direito Eclesiástico, Terceiro Setor e Direito Societário
Nesta última sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento CGJ n.° 05/2021, que regulariza a inscrição de filial situada em circunscrição distinta da sede, o que é excelente, já que ficou claro a não necessidade de se apresentar o acervo completo/certidão de inteiro teor de todos os registros realizados no Cartório de Pessoas Jurídicas prevento, o que muitas vezes ficava oneroso para Organizações Religiosas ou ainda Associações que possuem um acervo abundante e não queriam entrar em embate com os Cartórios locais. (...)
Leia maisFiz besteira na rede social e agora?
Categoria: Direito Digital
Se tem uma coisa que pode ser das melhores ferramentas de marketing de uma empresa, personalidade, ideia etc., é o bom uso das mídias sociais, tais plataformas “humanizam” os contatos e promovem uma comunicação direta com o público alvo. O facebook e o Intsgram, por exemplo, têm mais de bilhões de usuários e, sim, aumenta o fator de risco para mídias sociais como uma ferramenta de marketing se comparadas aos veículos “tradicionais” tidos como primeira opção em um passado recente: TV, rádio e impressos, por exemplo.
Leia maisCultura do cancelamento: o que fazer se isso acontecer com você!
Categoria: Direito Digital
Atualmente as redes sociais são oráculos, parâmetros e, principalmente veículos de informação e de formação de opinião, nelas novos movimentos são criados e destituídos em fração de segundos. O cancelamento é a nova ameaça em ação, para o terror daqueles que estão submetidos ao “crivo dos likes”, que muitas vezes são dados por “robôs” e não seguidores orgânicos (mas esse é assunto para outro artigo).
Leia maisConceito e aspectos para uma boa negociação
Categoria: Assessoria em Negociação e gestão de conflitos
A negociação está presente em nosso cotidiano, da vida pessoal à profissional.
As pessoas, conscientes ou inconscientes desse ato, negociam o tempo todo, com a família, amigos e colegas de trabalho, assim dir-se-á que a negociação está presente em todos os momentos e áreas da vida , seja: social, familiar, trabalho entre outras. Para uma boa negociação, é necessário conhecer o assunto e saber se comunicar, preservando a ética e valores.
As Igrejas devem ser fechadas em razão da decretação da fase vermelha?
Categoria: Direito Eclesiástico
O Governo de São Paulo anunciou que partir desta segunda-feira, dia 25.01.21, todas as regiões do Estado entrarão na fase vermelha nos dias úteis: 20h às 6h da manhã e aos finais de semana e feriado, podendo funcionar apenas os serviços essenciais.
No que isso implica?
Em fechamento de bares, restaurantes, shoppings, cinemas etc.
Independentemente da medida estar correta ou não, ser política ou não, uma coisa é fato: sansões podem ser aplicadas na hipótese de descumprimento.
Tecnologia disruptiva é a grande aliada do Leão & Leão Advogados
Categoria: Direito Digital
O ano de 2020 demonstrou a grande necessidade da tecnologia ser a base forte da advocacia, já que o distanciamento social impediu que muitos atos presenciais fossem praticados.
O Leão & Leão Advogados sempre flertou com a tecnologia, mas tomou uma postura agressiva perante o mercado, já que, com a adoção de tecnologias disruptivas, houve um posicionamento como um escritório de advocacia tecnológico e preocupado com a segurança da informação dos clientes.
O Direito Autoral e de Imagem nas redes sociais: se informe e tenha cuidado para não ter prejuízos
Categoria: Direito Digital
Quando se fala em proteção de propriedade intelectual muitos podem achar que não existem meios tangíveis para isso e, certamente por ignorância, podem deixar de proteger seus direitos como também, podem infringir os direitos de outros em diversas áreas. Temas como a proteção de direitos autorais, de imagem, de fotografias, de obras sob demanda e de músicas são os mais violados e são deles que trataremos aqui.
É comum a confusão entre o direito autoral e o direito de imagem, então vamos ser pragmáticos em destacar as diferenças:
Gerenciamento de crise de reputação na era digital: não seja cancelado!
Categoria: Direito Digital
A gestão de crise constitui em um conjunto de práticas e processos com o objetivo de identificar cenários de riscos para a empresa/persona/cliente e gerenciá-los. Quando diante de situação adversa já instaurada, a gestão de crise serve para intervir, remediar e agir com o devido controle, sendo possível mitigar os prejuízos significativamente.
A reputação e imagem de uma empresa/persona/cliente, atualmente são um dos principais pontos de geração de valor e credibilidade, se não for o principal.
Assinatura Eletrônica - Nova aliada do Leão & Leão Advogados
Categoria: Direito Digital
No Leão & Leão Advogados, a assessoria jurídica de excelência é prioridade.
Somos um escritório moderno, inovador e antenado com as tecnologias.
Entendemos que o tempo do cliente é precioso e em respeito a esta premissa, estamos em constante aprimoramento de nossos serviços.
A importância do REGIMENTO INTERNO para as Igrejas e Associações
Categoria: Direito Eclesiástico e Terceiro Setor
A prática na adoção de regimento interno nas atividades empresariais há tempos é utilizada no Brasil. Isso se dá, pelo fato do regimento interno ser um conjunto de regras contendo direitos e deveres, que devem ser observados, pelos profissionais ligados à determinada organização.
Funciona basicamente como uma complementação normativa àquelas disposições já previstas na legislação brasileira.
ESPECIAL COVID-19
Categoria: Utilidade Pública
Diante da pandemia do coronavírus diversas situações jurídicas vão atingir diretamente os cidadãos brasileiros. Seja você um consumidor, empreendedor, microempresário, empresário de qualquer ramo de negócio. Pensando em ajudar durante o período de quarentena, e após esse surto, o escritório Leão & Leão Advogados elaborou uma série de artigos envolvendo as mais variadas situações, por exemplo, algumas reflexões de como ficam as relações de emprego; as situações contratuais envolvendo academias, plano de saúde, empresas de turismo, locações etc.
Leia maisA importância do “termo de voluntariado” na relação Voluntário x Igreja
Categoria: Direito Eclesiástico
A prestação de serviços voluntários é uma prática bastante comum nas organizações religiosas, já que, via de regra, não há uma contraprestação financeira paga a seus obreiros (presbíteros, diáconos, levitas, atalaias, zeladores, ....), isso por que tais atividades são exercidas com o desejo de servir a Deus junto à congregação, algo intrínseco à liberdade religiosa.
Leia maisO poder público e o patrocínio a homenagens religiosas
Categoria: Direito Eclesiástico
Muito se discute sobre a utilização de verbas públicas para o patrocínio de eventos e qualquer tipo de homenagem a determinada religião, seja promovendo eventos musicais, instalação de monumentos, estátuas, altares, construção de praças etc.
Leia maisAs Igrejas como instrumento na Mediação de conflitos
Categoria: Direito Eclesiástico e Negociação, Conciliação & Mediação
Quando falamos em Mediação, trata-se de prover um espaço novo em que a justiça possa ser restabelecida entre as partes em litígio.
Leia maisOperação em Bolsa de Valores
Categoria: Conflitos judiciais, extrajudiciais e adiministrativo envolvendo área cível
O investimento em bolsa de valores mobiliários, nos últimos 15 (quinze) anos popularizou-se. O que antes era privilégio de grandes empresas e indivíduos mais endinheirados, hoje está no alcance de quase todos.
Leia maisFamily office - gestão de fortunas familiares
Categoria: Negócios
O termo inglês family office define os administradores de recursos financeiros dos donos de empresas e de seus herdeiros.
Leia maisPerturbação de Sossego e as Igrejas
Categoria: Direito Eclesiástico
De antemão é imprescindível aventar que o presente artigo de forma alguma encerra o estudo acerca da Contravenção Penal (Perturbação de Sossego) e tão pouco é a chave para “todos os males”
Leia maisTIPOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - CLT
Categoria: Trabalhista
Muitos acreditam que se pedirem demissão “perderão todos os seus direitos”, ou que, em uma rescisão por justa causa, absolutamente, nenhum valor é devido a título de verbas rescisórias.
Leia maisMÉTODOS PRIVADOS E ADEQUADOS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUSTAS
Categoria: Negocição, Conciliação & Mediação
Mediação e Conciliação são métodos de solução de conflitos não adversariais que expressam uma nova postura social ante o litígio. A ideia, com isso, é reaproximar as partes. E isso é feito por meio de um terceiro facilitador imparcial.
Leia maisDue Diligence
Categoria: Negócios
O cenário econômico-financeiro mudou bastante nas últimas décadas. O fenômeno da globalização da economia mundial chegou a um nível muito intenso.
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