O Governo de São Paulo anunciou que partir desta segunda-feira, dia 25.01.21, todas as regiões do Estado entrarão na fase vermelha nos dias úteis: das 20h às 6h da manhã e aos finais de semana e feriado, podendo funcionar apenas os serviços essenciais.
No que isso implica?
Em fechamento de bares, restaurantes, shoppings, cinemas etc.
Independentemente da medida estar correta ou não, ser política ou não, uma coisa é fato: sanções podem ser aplicadas na hipótese de descumprimento.
Temos recebido muitos questionamentos a respeito de como ficará a situação das Igrejas: elas poderão funcionar? Existirá alguma limitação?
O primeiro ponto a ser esclarecido é que as Igrejas não fazem parte do Plano SP.
Desde o início da quarentena, não existiu qualquer decreto proibindo o funcionamento das Igrejas, apenas uma recomendação de suspensão das atividades.
Além disso, o Governo Federal classificou as Igrejas como serviços essenciais, e assim, devem obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
Todavia, o STF decidiu em 14.04.20 que a competência para tratar de assuntos relativos à pandemia seria concorrente, podendo estabelecer regras o Governo Federal, Estadual e Municipal, inclusive, qualquer dos entes fixar o que é ou não atividade essencial.
Diante disso, é necessário observar em cada cidade o decreto municipal para entender as diretrizes do funcionamento das Igrejas, tais como capacidade de membros, protocolos de sanitização, distanciamento social etc.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe um “Termo de Compromisso de Cooperação” da Bancada Cristã da Câmara Municipal de São Paulo com a Prefeitura de São Paulo (Processo n° 6510.2020/0007997-7) que estabelece as regras para recepção do público e realização de cultos presenciais.
Diante de tanta informação (e desinformação), nosso intuito é trazer um esclarecimento do funcionamento das Igrejas no Estado de São Paulo.
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