Igrejas no estado de São Paulo devem funcionar somente até às 20h?

Categoria: Direito Eclesiástico
Igrejas no estado de São Paulo devem funcionar somente até às 20h?

O Governo de São Paulo anunciou que entre os dias 06.03.21 a 19.03.21 todo estado de São Paulo entraria, mais uma vez, na fase vermelha, além de restringir a circulação todos os dias, das 20h às 5h da manhã, podendo funcionar apenas os serviços essenciais.

 

Como já comentado em artigo anterior sobre a fase vermelha (clique aqui), não existiu qualquer decreto proibindo o funcionamento das Igrejas, apenas uma recomendação de suspensão das atividades.

 

No mencionado artigo, tratamos sobre a competência concorrente dos entes Federais, Estaduais e Municipais, estabelecido pelo STF, por isso, recomendamos a leitura.

 

No estado de São Paulo, temos uma grande novidade, já que, por meio do Decreto 65.541/21, houve o reconhecimento da Igreja como ATIVIDADE ESSENCIAL, seguindo, com quase 1 (um) ano de atraso, a classificação já estabelecida pelo Governo Federal.

 

Não temos dúvidas quanto ao auxílio espiritual que as Igrejas têm trazido aos membros neste momento de isolamento social, oferecendo suporte para famílias que estão passando por circunstâncias delicados.

 

O Governo de São Paulo editou um protocolo sanitário, para observâncias do funcionamento das atividades religiosas (clique aqui).

 

Temos recebido diversos questionamentos sobre o horário de funcionamento das Igrejas, afinal: OS CULTOS DEVEM SER ENCERRADOS ÀS 20H?

 

Entendemos que não, uma vez que essa limitação de horário não tem impacto nos serviços essenciais, bem como a justificativa do Governo Paulistano para essa restrição de circulação é justamente coibir aglomerações em qualquer horário, festas e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugada (clique aqui e clique aqui).

 

Mas neste período de fase vermelha, a Igreja deve ser uma aliada do Poder Público, e se valer do bom-senso para evitar que qualquer tipo de restrição à liberdade religiosa venha a impedir o seu funcionamento.

 

Orientamos os pastores e líderes religiosos que reduzam o horário dos cultos presenciais, e aos que puderem, tentem encerrar às 20h, ao menos os encontros semanais, pois já há um movimento do Ministério Público questionando o decreto do Governo do estado de São Paulo, conforme matéria publicada pelo G1 (clique aqui ).

 

É válido destacar as principais regras sanitárias do Governo do estado de São Paulo para funcionamento das Igrejas:

- Lotação máxima: 30% de capacidade;

- Distanciamento entre os fiéis: 1,5 metros;

- Assistir à cerimônia sentados e usando máscara, inclusive pelos celebrantes e assistentes;

- Coral e troca de objetos estão proibidos;

- Todas as regras de higienização, como disponibilizar álcool em gel (70%) e limpeza constante dos ambientes.

 

Aos fieis que forem à Igreja, sempre deixar registrado o seu comparecimento, seja por meio do comprovante no aplicativo de credenciamento para eventos ou registros fotográficos, evitando, assim, aborrecimentos maiores na hipótese de serem parados e questionados na rua por autoridades.


Todos unidos em busca do melhor bem-estar da sociedade; é o caminho para sairmos dessa situação caótica que o mundo se encontra.

Gostou do texto? Faça parte das nossas comunidades no Instagram, receba nossos textos via WhatsApp ou por E-mail, para saber de todas as novidades!