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Entrou em vigor a lei nº 14.010/2020, que traz mudanças em diversas áreas, todas de caráter provisório e emergencial, dado o momento atual, de enfrentamento à pandemia do Covid-19. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), foi publicada no dia 12 de junho de 2020 com uma quantidade significativa de vetos.
O objetivo dessa legislação é “instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, e considera 20 de Março de 2020 como termo inicial dos eventos derivados da pandemia.

Como é sabido, em 30.01.20, foi declarado o estado de emergência em saúde pública em âmbito internacional pela OMS – Organização Mundial da Saúde, por força da propagação mundial do COVID-19.
Através da Portaria n° 188/20 o Ministério da Saúde declarou a “Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), com intuito de empregar medidas urgentes, de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública”.

Como a convivência através da empatia pode trazer melhores resultados nas relações sociais em tempos de covid-19?
A restrição na circulação de pessoas, o desemprego, a determinação do fechamento de boa parte do comércio, a interrupção das aulas e de eventos de toda ordem por conta da pandemia do coronavírus mudou a rotina entre milhões de brasileiros e isso têm sobremaneira afetado a convivência familiar.

Em meio a pandemia do Coronavírus, tudo e todos tiveram que se adaptar à nova realidade, especialmente virtual.
Existiam discussões jurídicas quanto à possibilidade de realização de Assembleias, por meio eletrônico, as quais eram um dos objetivos do Projeto de Lei n.° 1.179, de autoria do senador federal, Antonio Anastasia. (...)

Para fechar um excelente negócio, atendendo às expectativas do cliente sem ceder além dos limites aceitáveis para seu negócio.

O alerta inicial é: deixar de pagar o aluguel é uma péssima escolha! O momento está difícil para todos com a pandemia do coronavírus, e isso tem acarretado em diminuição do fluxo de dinheiro em todas as frentes da economia.

É fato público e notório que não apenas o nosso país, mas o mundo inteiro está, no presente momento, enfrentando a pandemia causada pelo novo coronavírus, denominado COVID-19.

Os empresários que trabalham no ramo fitness estão de “cabelo em pé” diante da enxurrada de artigos, postagens, matérias sobre a possibilidade dos clientes cancelarem os contratos celebrados. Primeiro de tudo é preciso ter calma e tranquilidade, analisando todas as soluções viáveis.