Entrou em vigor a lei nº 14.010/2020, que traz mudanças em diversas áreas, todas de caráter provisório e emergencial, dado o momento atual, de enfrentamento à pandemia do Covid-19. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), foi publicada no dia 12 de junho de 2020 com uma quantidade significativa de vetos.
O objetivo dessa legislação é “instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, e considera 20 de Março de 2020 como termo inicial dos eventos derivados da pandemia.
COVID-19: Igreja como atividade essencial na luta contra as mazelas do novo coronavírus
Direito Eclesiástico
Como é sabido, em 30.01.20, foi declarado o estado de emergência em saúde pública em âmbito internacional pela OMS – Organização Mundial da Saúde, por força da propagação mundial do COVID-19.
Através da Portaria n° 188/20 o Ministério da Saúde declarou a “Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), com intuito de empregar medidas urgentes, de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública”.
COVID-19 e os impactos nas relações familiares. O que fazer?
Relações Familiares
Como a convivência através da empatia pode trazer melhores resultados nas relações sociais em tempos de covid-19?
A restrição na circulação de pessoas, o desemprego, a determinação do fechamento de boa parte do comércio, a interrupção das aulas e de eventos de toda ordem por conta da pandemia do coronavírus mudou a rotina entre milhões de brasileiros e isso têm sobremaneira afetado a convivência familiar.
COVID-19: Assembleias e reuniões virtuais para Associações e Igrejas
Direito Eclesiástico e Terceiro Setor
Em meio a pandemia do Coronavírus, tudo e todos tiveram que se adaptar à nova realidade, especialmente virtual.
Existiam discussões jurídicas quanto à possibilidade de realização de Assembleias, por meio eletrônico, as quais eram um dos objetivos do Projeto de Lei n.° 1.179, de autoria do senador federal, Antonio Anastasia. (...)
07 passos para um bom resultado em uma negociação
Negociação nas Organizações
Para fechar um excelente negócio, atendendo às expectativas do cliente sem ceder além dos limites aceitáveis para seu negócio.
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Categoria: Direito Eclesiástico
O alerta inicial é: deixar de pagar o aluguel é uma péssima escolha! O momento está difícil para todos com a pandemia do coronavírus, e isso tem acarretado em diminuição do fluxo de dinheiro em todas as frentes da economia.
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Categoria: Direito do Trabalho
É fato público e notório que não apenas o nosso país, mas o mundo inteiro está, no presente momento, enfrentando a pandemia causada pelo novo coronavírus, denominado COVID-19.
Leia maisCOVID-19 e os contratos firmados com academias, boxe de crossfit e estúdio de pilates. O que podem fazer os empresários diante dessa situação?
Categoria: Negócios
Os empresários que trabalham no ramo fitness estão de “cabelo em pé” diante da enxurrada de artigos, postagens, matérias sobre a possibilidade dos clientes cancelarem os contratos celebrados. Primeiro de tudo é preciso ter calma e tranquilidade, analisando todas as soluções viáveis.
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