A prática na adoção de regimento interno nas atividades empresariais há tempos é utilizada no Brasil. Isso se dá, pelo fato do regimento interno ser um conjunto de regras contendo direitos e deveres que devem ser observados pelos profissionais ligados à determinada organização.
Funciona basicamente como uma complementação normativa àquelas disposições já previstas na legislação brasileira. A adoção de um regulamento interno traz maior transparência, organização e segurança para a organização.
Um regimento interno pode estabelecer desde obrigações básicas até as mais complexas, tanto envolvendo relação trabalhista quanto questões comportamentais dentro da organização. Como exemplo de normativos que devem constar dentro de um regulamento, podemos citar:
- regras de utilização dos equipamentos de computação;
- regras de utilização do celular pessoal (acesso a redes sociais, atendimento de telefonemas etc);
- sigilo das informações e penalidades sobre vazamentos;
- segurança das informações;
- utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual);
- utilização de uniforme;
- participação nos lucros; e
- relacionamento com clientes.
Não há uma padronização específica do conteúdo dos regulamentos internos, depende de cada setor que será utilizado, e da política de cada empresa.
É importante que, após a confecção do regimento interno pelo empregador, que se dê ciência aos colaboradores, entregando cópias do documento, mediante recibo, para evitar que se alegue o desconhecimento das regras.
Importante, também, sempre deixar cópias eletrônicas no sistema, para que o acesso seja fácil, e ainda, regularmente, sejam feitas palestras relembrando as boas práticas e as normativas internas do regulamento.
O mesmo raciocínio deve ser feito para as igrejas e entidades do terceiro setor, pois o regimento interno é tão importante quanto o Estatuto Social da Entidade; é a lei que rege a conduta dessas entidades, para atender à sua missão e seus objetivos.
Lembrando que se trata de um documento estável, que não ficará sofrendo constantes modificações, e somente será revisto quando houver necessidade de atualização da visão e rotina da própria instituição.
Em outras palavras o regimento interno é um documento válido internamente, ou seja, da ‘porta pra dentro’. A finalidade principal deste documento é formalizar a rotina diária e a organização interna da entidade na busca do cumprimento de suas finalidades, especificando seu organograma, a competência dos seus diretores/conselheiros, bem como dividindo funções, tarefas e deixando claro seus princípios.
Além disso, no próprio regimento interno é possível estabelecer regras de condutas entre os membros e igreja e/ou associados da entidade
Gostou do texto? Faça parte das nossas comunidades no Instagram, receba nossos textos via WhatsApp ou por E-mail, para saber de todas as novidades!